Processo 154706/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2014 09:32
Autuado em 28/02/2014 09:32
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5962/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5962/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5962/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Gestor ordenador das despesas ARNILDA MOCELIN ANTONIAZZI
Órgão repassador MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO
Representante legal AUGUSTINHO ZUCCHI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5962/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3252/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2014 09:59 DP  
14/11/2014 15:09 DEX Informação nº 7242/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2975/2014 -
08/10/2014 08:37 GCFAMG  
06/10/2014 14:41 SMPjTC Parecer nº 15346/2014 - Regularidade com recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade, com recomendação.
06/03/2014 09:23 DAT Instrução nº 7289/2014 -
28/02/2014 09:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3252/2014 -

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